Um advogado ou consultor jurídico, atuando como promotor ou advogado de defesa, tem uma tarefa fundamental: garantir que os requisitos para a responsabilidade penal sejam plenamente cumpridos. O próprio processo penal, que prevê a aplicação do direito material, é guiado pelos objetivos a serem alcançados após a realização de uma série de atividades processuais e extraprocessuais.
Acima de tudo, é crucial para o sistema de justiça que nenhum inocente seja responsabilizado, e nenhum culpado seja responsabilizado além da conta. Todo suspeito ou acusado tem direito a um advogado de defesa, e a parte lesada tem direito à assistência de um advogado.
Basicamente, o papel de um advogado ou consultor jurídico em processos criminais depende se ele ou ela atua como promotor (auxiliar, particular) da parte lesada ou como advogado de defesa do acusado.
O advogado como promotor – Como representante do Ministério Público, a tarefa do advogado é garantir a condenação e reparar os danos sofridos por seu cliente em decorrência das ações criminais do acusado. Nesses processos, o advogado acompanha o Ministério Público, apoiando-o na coleta de provas, na elaboração, na apresentação e na defesa da acusação, bem como no próprio processo judicial . Não é segredo que apoiar o trabalho do Ministério Público se resume, em grande parte, a assumir o papel do Ministério Público no julgamento.